Sempre que se adquire uma fracção integrada num condomínio, adquire-se também mais do que o próprio imóvel: as partes comuns como as escadas, os terraços, os elevadores e até a porta da rua pertencem, conjuntamente, a todos os condóminos. O que significa que existem direitos e deveres, relativamente a esses espaços, que afectam de igual forma todos os proprietários. O simples facto de coabitar num condomínio implica que, tenha de respeitar um algumas regras indispensáveis a uma a uma boa convivência. Assim sendo os principais direitos e deveres que assistem aos condóminos na utilização e usufruto de um espaço que é comum, está regido por certas leis lei do condomínio /Propriedade Horizontal e que regulamentam a actividade da gestão de condomínios.
No sentido de esclarecer o rigoroso e estrito cumprimento das leis da Propriedade Horizontal.
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